Em junho deste ano foi sancionada a Lei 20.607/2021, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná – PERS/PR. O objetivo é propor caminhos, estratégias, diretrizes e ações sobre o consumo, coleta, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território estadual.
O PERS/PR engloba oito grandes grupos de resíduos: sólidos urbanos (domiciliares, de limpeza urbana e de estabelecimentos comerciais), da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, industriais e agrossilvopastoris.
A partir do plano, os grandes geradores serão identificados e deverão ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento ambiental adequado dos resíduos. O Plano de Logística Reversa (PLR) aprovado pela Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo) também será necessário para as empresas obterem ou renovarem o licenciamento ambiental de operação. Além da apresentação do PLR, as empresas deverão preencher anualmente a plataforma digital Contabilizando Resíduos.
Avanços na Logística Reversa dependem de conhecimento e envolvimento da sociedade
A logística reversa trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, sejam fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes ou consumidores. Em 2020, 10 setores empresariais deveriam executar atividades de logística reversa no Estado do Paraná, sendo alguns por Termo de Compromisso firmado com o Estado e outros por Acordo Setorial Nacional.
Para Paulo Nauiack, presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná (Core-PR), as discussões técnicas são necessárias e as realidades locais devem ser consideradas. “Recentemente participei das discussões de um acordo setorial que prevê a logística reversa das lâmpadas. Nos próximos dias iremos discutir sobre os descartes envolvendo embalagens de medicamentos. São discussões complexas e que envolvem toda a cadeia produtiva e a população em geral”, ressalta.
Uma das diretrizes do PERS/PR é justamente fortalecer a logística reversa de embalagens pós-consumo e a economia circular. Paulo Nauiack destaca que em alguns setores, como embalagens de defensivos agrícolas e pneus, a logística reversa já está sendo implantada, mas ainda há melhorias a serem feitas.
Para ele, existem desafios enfrentados como a falta de participação do comércio ou mesmo a falta de orientação adequada sobre como proceder com os resíduos-alvos da logística reversa por parte da sociedade. “É importante estabelecer uma cultura de sustentabilidade e o comprometimento de todos com o meio ambiente. O Representante Comercial também deve estar atento a este cenário”, completa o presidente do Core-PR.
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